Featured case studies
Da importância da aplicação do princípio da moralidade na administração pública
A inclusão da moralidade administrativa na Constituição Federal de 1988 refletiu a
preocupação com a ética na Administração Pública e o combate à corrupção.
Ressarcimento e Valoração Social da Indenização por Danos Morais Coletivos
O trabalho, publicado na coletânea “MP, Justiça e Sociedade – Volume 1”, aborda a problemática central da admissibilidade e da valoração do dano moral em sua dimensão coletiva.
Inaplicabilidade dos benefícios previstos na Lei nº 9.099/95 aos crimes cometidos contra idosos – uma visão sob o prisma da dignidade humana
Aborda um dos pontos mais sensíveis da intersecção entre o Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/2003) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95)